Sobre a disciplina das cláusulas abusivas, pode-se afirmar

a) que, de acordo com o CDC, as cláusulas abusivas são nulas.

b) que, de acordo com o CDC, um contrato de adesão que contenha cláusulas abusivas é considerado nulo.

c) que o Ministério da Justiça, embora autorizado por lei a editar portaria estabelecendo elenco de cláusulas abusivas, ainda não fez uso dessa prerrogativa.

d) que a caracterização do caráter abusivo da cláusula contratual depende da comprovação, pelo consumidor, da má-fé do fornecedor.