Questão 2988: Sobre a disciplina das práticas comerciais abusivas e da ... Sobre a disciplina das práticas comerciais abusivas e da cobrança de dívidas, assinale a afirmativa CORRETA. Q2988 | Direito do Consumidor, Lei 8078 90, Fiscal do Procon, Prefeitura de Contagem MG, FUNDEP, Ensino Médio Sobre a disciplina das práticas comerciais abusivas e da cobrança de dívidas, assinale a afirmativa CORRETA. a) De acordo com o CDC, há hipóteses excepcionais em que a venda casada de produtos e/ou serviços é considerada lícita. b) O CDC não se opõe à cobrança de dívidas, vedando apenas o excesso em sua prática. c) Os serviços somente podem ser realizados, após aprovação pelo consumidor, de orçamento prévio, que, salvo estipulação em contrário, valerá pelo prazo de 30 dias. d) O consumidor cobrado em quantia superior à devida tem direito a receber de volta precisamente o que pagou a mais, acrescido de correção monetária e juros legais. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro