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Questão 29849: Roberval, estudante de direito, leu uma alentada obra a r...

Roberval, estudante de direito, leu uma alentada obra a respeito dos direitos e garantias individuais e coletivos contemplados no texto constitucional. Após amplas reflexões, percebeu que muitos di...

Questão 29849 | Direito Constitucional, Advogado, COMPESA, FGV, Ensino Superior

Roberval, estudante de direito, leu uma alentada obra a respeito dos direitos e garantias individuais e coletivos contemplados no texto constitucional. Após amplas reflexões, percebeu que muitos direitos eram potencialmente colidentes com outros, a exemplo do que se verifica com o direito à honra e o direito à liberdade de expressão. A partir dessa constatação, procurou o seu professor de Direito Constitucional e o questionou sobre essa aparente “falha” do sistema constitucional, que protege bens e valores incompatíveis entre si.

Após ouvir atentamente a dúvida de Roberval, o professor explicou que direitos e garantias aparentemente incompatíveis entre si podem ser compatibilizados conforme a natureza jurídica das normas constitucionais que os contemplam.

Com os olhos voltados a essa afirmação, assinale a afirmativa correta.

a) Os direitos fundamentais possuem a natureza jurídica de regras, o que contribui para a sua máxima efetividade na realidade.
b) Ao ser identificado um conflito entre direitos fundamentais, deve ser atribuída primazia àquele de hierarquia superior, o que é sempre definido no plano abstrato.
c) A concordância prática dos direitos fundamentais é viabilizada ao ser-lhes atribuída a natureza jurídica de princípios, o que permite a identificação daquele que deve ter primazia no caso concreto;
d) A concordância prática dos direitos fundamentais não é influenciada pela natureza jurídica das normas constitucionais que os abrigam.
e) O conflito entre as normas constitucionais que abrigam os direitos e garantias fundamentais é sempre resolvido no plano da validade.

Mais questões de Direito Constitucional x Ensino Superior ...

1 Questão 7865 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE AM, IBFC, Ensino Superior

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
b) A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
c) Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada pelo Presidente da República, no caso de agressão estrangeira, quando autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas.
d) É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral e a todos os demais direitos e garantias individuais.

3 Questão 7515 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA, Ensino Superior

Segundo a Constituição Federal, são brasileiros natos os

a) que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
b) nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil.
c) nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.
d) nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
e) portugueses com residência permanente no País há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.

5 Questão 7514 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA, Ensino Superior

Consoante estabelece a Constituição Federal, no tocante aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

a) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigida prévia autorização à autoridade competente.
b) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
c) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.
d) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
e) Não haverá penas de morte em quaisquer hipóteses.