No tocante ao tema desapropriação, analise as alternativa...

No tocante ao tema desapropriação, analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA

a) A utilidade pública, a necessidade pública e o interesse social são considerados pressupostos da desapropriação.
b) Dentre os efeitos da fase executória, podemos citar a permissão ao Poder Público em ingressar no prédio objeto da desapropriação.
c) A fase declaratória competirá tanto ao Poder Executivo quanto ao Poder Legislativo, sendo que a fase executória se dará via administrativa, e em alguns casos, via judicial.
d) Ocorrerá tredestinação quando a destinação do bem expropriado se encontrar em desconformidade com o plano inicialmente previsto na fase declaratória.