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Questão 29411: A Lei nº 10.431/06 e suas alterações estabelece o Sistema...

A Lei nº 10.431/06 e suas alterações estabelece o Sistema Estadual do Meio Ambiente da Bahia (SISEMA). Segundo esse instrumento legal, assinale a opção que indica o órgão superior, d...



A Lei nº 10.431/06 e suas alterações estabelece o Sistema Estadual do Meio Ambiente da Bahia (SISEMA).

Segundo esse instrumento legal, assinale a opção que indica o órgão superior, de natureza consultiva, normativa, deliberativa e recursal do SISEMA.
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