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Questão 2928: A ocorrência de uma infração penal tipificada no Código e...

A ocorrência de uma infração penal tipificada no Código eleitoral deverá ser comunicada:

Questão 2928 | Direito Eleitoral, Juiz substituto, TJ PA, FGV, Ensino Superior

A ocorrência de uma infração penal tipificada no Código eleitoral deverá ser comunicada:

a) ao juiz da Zona Eleitoral onde a mesma se verificou.
b) ao Ministério Público ou a qualquer juiz eleitoral.
c) ao Tribunal Regional Eleitoral.
d) ao Procurador Regional Eleitoral.
e) a qualquer juiz eleitoral.

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Mais questões de Direito Eleitoral x Ensino Superior ...

1 Questão 8998 | Direito Eleitoral, Juiz, TJ GO, FCC, Ensino Superior

NÃO constitui crime eleitoral:

a) Intervir o Juiz eleitoral no funcionamento da Mesa Receptora.
b) Perturbar ou impedir de qualquer forma o alistamento.
c) Reter título eleitoral contra a vontade do eleitor.
d) Votar ou tentar votar em lugar de outrem.
e) Fazer propaganda, no horário eleitoral gratuito, em língua estrangeira.

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2 Questão 19227 | Direito Eleitoral, Estagiário de Direito, AGU, CIEE, Ensino Superior

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, deverão registrar seus Estatutos no órgão competente. Assinale a alternativa que apresenta onde deverão ser registrados os estatutos.

a) No Cartório Eleitoral.
b) No Cartório de Registro Civil.
c) No Tribunal Regional Eleitoral.
d) No Tribunal Superior Eleitoral.

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3 Questão 456145 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE SP, FCC, Ensino Superior

Considere a seguinte situação hipotética: Drauzio está no seu primeiro mandato como Presidente da República no Brasil. Sua esposa, Maria, deseja se candidatar ao mesmo cargo que seu marido nas próximas eleições. Nesse caso, Maria

a) poderá se candidatar ao cargo de Presidente da República apenas se Drauzio falecer, renunciar ou se afastar temporariamente do seu cargo até seis meses antes do pleito.
b) é inelegível, pois deseja se candidatar a cargo a ser exercido no mesmo território de jurisdição que seu cônjuge e, portanto, não poderá se candidatar em nenhuma hipótese.
c) poderá se candidatar ao cargo de Presidente da República apenas se Drauzio falecer, renunciar ou se afastar definitivamente do seu cargo até seis meses antes do pleito.
d) é inelegível por ser cônjuge do Presidente da República e, poderá se candidatar ao mesmo cargo apenas se Drauzio falecer seis meses antes do pleito.
e) poderá se candidatar ao cargo de Presidente da República apenas se Drauzio falecer, renunciar ou se afastar definitivamente do seu cargo até três meses antes do pleito.

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4 Questão 19225 | Direito Eleitoral, Estagiário de Direito, AGU, CIEE, Ensino Superior

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos. Assinale a alternativa que apresenta o prazo legal da renúncia.

a) Até 6 (seis) meses antes do pleito.
b) Até 2 (dois) meses antes do pleito.
c) Até 1 (um) mês antes do pleito.
d) Até 12 (doze) meses antes do pleito.

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5 Questão 456520 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE SP, FCC, Ensino Superior

Dante ganhou, em primeiro turno, as eleições para a chefia do executivo, nas últimas eleições. Após ter sido diplomado, teve contra sua pessoa representação (ação de investigação judicial eleitoral) julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico. Nesse caso, Dante

a) é inelegível para a eleição na qual foi diplomado, bem como para as que se realizarem nos dez anos seguintes.
b) é inelegível apenas para a eleição na qual foi diplomado.
c) não é inelegível, tendo em vista que não houve trânsito em julgado da decisão.
d) não é inelegível, tendo em vista que a decisão foi proferida após a sua diplomação.
e) é inelegível para a eleição na qual foi diplomado, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes.

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