Questão 2927: Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena d... Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena de crime eleitoral, sem mencionar o quantum, deve o juiz, guardados os limites da pena cominada ao crime: Questão 2927 | Direito Eleitoral, Juiz substituto, TJ PA, FGV, Ensino SuperiorQuando a lei determina a agravação ou atenuação da pena de crime eleitoral, sem mencionar o quantum, deve o juiz, guardados os limites da pena cominada ao crime: a) fixá-lo entre 1/2 e 1/4. b) fixá-lo em 1/4. c) fixá-lo em 1/2. d) fixá-lo entre 1/5 e 1/3. e) fixá-lo entre 1/5 e 1/10. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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