Relativamente aos princípios de direito penal, analise as
afirmativas a seguir.
I Os crimes praticados na vigência da leis temporárias,
quando criadas por estas, não se sujeitam a abolitio criminis
em razão do término de sua vigência.
II Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a
ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se
produziu ou deveria produzir-se o resultado. Considera-se
praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda
que outro seja o momento do resultado.
III A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de
acordo com a natureza do delito, a idade e o
do
apenado, sendo asseguradas às presidiárias condições para
que possam permanecer com seus filhos durante o período
de amamentação.
Assinale:
a) se nenhuma afirmativa estiver correta.
b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
c) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.
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