Questão 29063: Conforme Arts. 18 e 19 da Constituição da República de 19... Conforme Arts. 18 e 19 da Constituição da República de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios Questão 29063 | Direito Constitucional, Assistente Administrativo, Prefeitura de Belo Horizonte MG, FUMARC, Ensino MédioConforme Arts. 18 e 19 da Constituição da República de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a) dar tratamento distinto a brasileiro e a estrangeiro. b) executar políticas de assistência social. c) estabelecer cultos religiosos ou igrejas ou subvencioná-los. d) possibilitar a criação, a incorporação, a fusão ou o desmembramento de municípios. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental