Questão 2904: A respeito da arguição de descumprimento de... A respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental, analise as afirmativas a seguir: I. Recebida a petição inicial da arguiç&a... Questão 2904 | Direito Constitucional, Juiz substituto, TJ PA, FGV, Ensino SuperiorA respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental, analise as afirmativas a seguir: I. Recebida a petição inicial da arguição de descumprimento de preceito fundamental, o Ministro Relator deverá suspender todos os processos em curso ou os efeitos das decisões judiciais ou de qualquer outra medida que apresente relação com a matéria objeto da arguição, salvo se decorrentes da coisa julgada. II. Qualquer cidadão poderá propor arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal. III. A arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ter por objeto a compatibilidade com a Constituição de 1988 de leis vigentes anteriormente à sua promulgação. IV. Aplica-se à arguição de descumprimento de preceito fundamental o princípio da subsidiariedade, segundo o qual ela não será admitida se houver outro meio eficaz de sanar a lesividade. Assinale: a) se somente a afirmativa I estiver correta. b) se somente a afirmativa III estiver correta. c) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. d) se somente as afirmativas III e IV estiverem corretas. e) se somente as afirmativas I, III e IV estiverem corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental