Gabarite ConcursoQuestão 28941: De acordo com a Lei 12.594/2012, que institui o Sistema N...
De acordo com a Lei 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), não compete ao município
| Resolver questões | Escolaridade | Quantidade |
| Lei n 8069 de 1990 | Ensino Médio | 97 |
| Conselho Tutelar | Ensino Médio | 58 |
| Direito da Criança e do Adolescente | Ensino Superior | 53 |
| Adoção | Ensino Médio | 25 |
| Lei n 8069 1990 | Ensino Superior | 23 |
| Direito à Vida e à Saúde | Ensino Médio | 20 |
| Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente | Ensino Médio | 20 |
| Conceito de Criança e Adolescente | Ensino Médio | 20 |
| Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente | Ensino Médio | 20 |
| Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Ensino Médio | 20 |
| Resolver simulados | Escolaridade | Quantidade |
| Lei n 8069 de 1990 | Ensino Médio | 17 |
| Direito da Criança e do Adolescente | Ensino Superior | 12 |
| Conselho Tutelar | Ensino Médio | 4 |
| Adoção | Ensino Médio | 3 |
| Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente | Ensino Médio | 2 |
| Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente | Ensino Médio | 2 |
| Conceito de Criança e Adolescente | Ensino Médio | 2 |
| Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Ensino Médio | 2 |
| Regime de Semiliberdade | Ensino Médio | 2 |
| Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente | Ensino Médio | 2 |