De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de ...

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Balneário Camboriú:

a) A Mesa Diretora compõe-se dos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Tesoureiro.
b) A eleição dos membros da Mesa Diretora somente será válida se presente a maioria simples dos Vereadores.
c) Mesmo ausente ou impedido, o Vice-Presidente da Câmara Municipal não poderá ser substituído em suas atribuições.
d) O Suplente de Vereador, quando convocado, poderá ser escolhido para todos os cargos da Mesa Diretora.
e) A Câmara de Vereadores exerce sua função fiscalizadora com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).