Questão 28520: Assinale a alternativa correta em relaçã... Assinale a alternativa correta em relação às nulidadesde acordo com o Código de Processo Civil. Questão 28520 | Direito Processual Civil, Procurador Municipal, Prefeitura de Balneário Camboriú SC, FEPESE, Ensino SuperiorAssinale a alternativa correta em relação às nulidades de acordo com o Código de Processo Civil. a) Embora não resulte prejuízo à defesa, por se tratarem de normas de direito público, os atos inquinados por nulidade não poderão ser aproveitados. b) É nulo o processo, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir. c) Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta poderá ser suscitada pelo Ministério Público e pelas partes, inclusive a que Ihe deu causa. d) Quando a lei prescrever determinada forma, mesmo que sem cominação de nulidade, o juiz não poderá considerar válido o ato e declarará que atos são atingidos, ordenando as providências necessárias, a fim de que sejam repetidos, ou retificados. e) Se o juiz não decretar, no primeiro momento em que se manifestar nos autos, as nulidades de ofício estarão sujeitas aos efeitos da preclusão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental Resolver questõesEscolaridadeQuantidadeProcesso de ConhecimentoEnsino Superior1318RecursosEnsino Superior399Procedimento OrdinárioEnsino Superior328Processo de ExecuçãoEnsino Superior321Partes e procuradoresEnsino Médio205CompetênciaEnsino Médio173CPC 1973Ensino Superior170Procedimentos EspeciaisEnsino Superior166Dos Atos ProcessuaisEnsino Médio117Processo CautelarEnsino Médio109 Resolver simuladosEscolaridadeQuantidadeCPC 1973Ensino Superior25Direito Processual Civil CPC 1973Ensino Superior17Processo de ConhecimentoEnsino Superior12Novo Código de Processo Civil CPC 2015Ensino Superior3Procedimento OrdinárioEnsino Superior3Ação Civil PúblicaEnsino Superior1Procedimentos EspeciaisEnsino Superior1Formação Suspensão e Extinção do ProcessoEnsino Superior1 Procedimento OrdinárioEnsino Médio1Ações ColetivasEnsino Médio1
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