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Questão 28503: De acordo com os termos expressos no Código Tributário Na...

De acordo com os termos expressos no Código Tributário Nacional, o sujeito passivo que, sem revestir a qualidade de contribuinte, é obrigado ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, porque...

Questão 28503 | Direito Tributário, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Arujá SP, VUNESP, Ensino Médio
De acordo com os termos expressos no Código Tributário Nacional, o sujeito passivo que, sem revestir a qualidade de contribuinte, é obrigado ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, porque sua obrigação decorre de disposição expressa de lei, diz-se
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