Questão 28365: Nos termos da Constituição Federal, quando ficar constata... Nos termos da Constituição Federal, quando ficar constatado que a propriedade não cumpre sua função social, poderão ser aplicadas as seguintes medidas, EXCETO. Questão 28365 | Direito Agrário, Procurador, Prefeitura de Araguaína TO, COPESE, Ensino SuperiorNos termos da Constituição Federal, quando ficar constatado que a propriedade não cumpre sua função social, poderão ser aplicadas as seguintes medidas, EXCETO. a) Para imóveis rurais, o parcelamento e edificação compulsória. b) Para imóveis urbanos, a aplicação de alíquotas progressivas em relação ao IPTU. c) Para imóveis rurais, a desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, pela União. d) Para Imóveis rurais, a aplicação de alíquotas progressivas em relação ao ITR. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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