Gabarite Concurso

Início
Simulados
Questões
Provas
Mapas
Dicas
Material
Apostilas
Notícias
Fórum

Entrar

Questão 28344: Nos termos da Constituição Federal, instituir imposto est...

Nos termos da Constituição Federal, instituir imposto estadual em território federal, é de competência:

Questão 28344 | Direito Tributário, Competência Tributária, Procurador, Prefeitura de Araguaína TO, COPESE, Ensino Superior

Nos termos da Constituição Federal, instituir imposto estadual em território federal, é de competência:

a) exclusiva do Estado do qual se desmembrou o território.
b) exclusiva da União.
c) exclusiva do Território.
d) exclusiva dos Municípios do Território.

🧠 Mapa Mental

Mais questões de Direito Tributário x Competência Tributária ...

1 Questão 470202 | Direito Tributário, Competência tributária, Analista Jurídico, SEFAZ CE, ESAF, Ensino Médio

A norma que impede que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios tributem, reciprocamente, seus patrimônios, rendas ou serviços, denomina-se

a) imunidade.
b) isenção.
c) norma geral anti-elisiva.
d) anistia.
e) não-incidência.

🧠 Mapa Mental

2 Questão 230385 | Direito Tributário, Competência Tributária, Profissional Júnior Direito, Petrobrás, CESGRANRIO, Ensino Médio

NÃO cabe ao Estado instituir imposto sobre

a) circulação de mercadorias.
b) transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens e direitos.
c) prestação de serviços de comunicação.
d) prestação de serviços de transporte municipal.
e) prestação de serviços de transporte interestadual.

🧠 Mapa Mental

3 Questão 465898 | Direito Tributário, Competência tributária, Procurador da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ESAF, Ensino Médio

Sobre a competência tributária prevista no CTN, assinale a opção incorreta.

a) Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencem à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.
b) A competência tributária, salvo exceções, é indelegável, podendo a atribuição das funções de arrecadar ou fi scalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, ser conferida de uma pessoa jurídica de direito público a outra.
c) A atribuição da função de arrecadar ou fi scalizar tributos, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, pode ser revogada, a qualquer tempo e unilateralmente, pela pessoa que a tenha conferido.
d) A atribuição das funções de arrecadar tributos pode ser cometida a pessoas jurídicas de direito privado.
e) A atribuição das funções de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, também confere as garantias e os privilégios processuais que competem à pessoa jurídica de direito público que a cometeu.

🧠 Mapa Mental

4 Questão 228005 | Direito Tributário, Competência Tributária, Procurador, BACEN, CESPE, Ensino Médio

Uma empresa detém a propriedade sobre terras agriculturáveis em diversos estados do Brasil, no ambiente rural, e, em diversos municípios de seu estado de origem, é proprietária de terras urbanas.

Nessa situação, em razão das propriedades que detém, a empresa torna-se contribuinte de

a) dois impostos federais e um estadual.
b) dois impostos estaduais e um municipal.
c) um imposto municipal e um federal.
d) um imposto municipal, um estadual e um federal.
e) um imposto municipal e um estadual.

🧠 Mapa Mental

5 Questão 467005 | Direito Tributário, Competência tributária, Ensino Médio

Compete aos Municípios instituir impostos sobre

I. propriedade predial e territorial urbana;

II. transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição;

III. serviços de qualquer natureza;

IV. transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.

Está correto apenas o indicado em

a) I e II.
b) I, II e III.
c) I e IV.
d) I.

🧠 Mapa Mental

Veja mais questões →

Gabarite Concurso

Teste seus conhecimentos gratuitamente resolvendo simulados com questões retiradas de provas de Concurso anteriores.

Páginas

Início
Entrar
Cadastrar
Ranking
Sobre
Contato
Professores
Política e Termos

Categorias

Simulados Concurso
Questões Concurso
Provas Concurso
Dicas Concurso
Material Concurso
Mapas Concurso
Apostilas Concurso
Notícias Concurso
Fórum Concurso

Copyright© Gabarite Concurso - 2010-2024