Considera-se propaganda eleitoral irregular a

a) colocação de bandeiras móveis ao longo das vias públicas, sem dificultar o trânsito de pessoas e veículos.
b) a colocação de faixas em árvores e jardins localizados em áreas públicas, mesmo que não lhes cause dano.
c) a distribuição de folhetos editados sob a responsabilidade do candidato.
d) colocação de bonecos móveis ao longo das vias públicas, sem dificultar o trânsito de pessoas e veículos.
e) a distribuição de folhetos editados sob a responsabilidade do partido ou coligação.