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Questão 27378: “Complexo de normas legais e diretrizes técnicas desejado...

“Complexo de normas legais e diretrizes técnicas desejado pela comunidade local para o desenvolvimento global e constante do Município, servindo de referência para todos os agentes públicos e priva...

Questão 27378 | Legislação Municipal, Auxiliar Administrativo, Câmara de Itatiba SP, VUNESP, Ensino Médio

“Complexo de normas legais e diretrizes técnicas desejado pela comunidade local para o desenvolvimento global e constante do Município, servindo de referência para todos os agentes públicos e privados que atuam na municipalidade."

Essa é uma definição jurídica a respeito

a) da Lei Orçamentária.
b) da Lei Orgânica Municipal.
c) do Estatuto da Cidade.
d) do Código de Obras e Edificações.
e) do Plano Diretor.

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Mais questões de Legislação Municipal x Ensino Médio ...

1 Questão 844752 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Arapongas, Prefeitura de Arapongas PR Guarda Municipal, FAFIPA, Ensino Médio

Quanto ao código Q, comunicação radiofônica, é CORRETO afirmar que:

a) QRL, significa: Qual é a mensagem?
b) QTA, significa: Quem me chama?
c) QTH, significa: Qual a sua posição?
d) QRU, significa: Está na escuta?
e) QSA, significa: Nome? Quem Fala?

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2 Questão 689669 | Legislação Municipal, Operador de ETA e ETE, SANEFRAI, FEPESE, Ensino Médio

De acordo com a Lei Complementar no 109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), a Remoção é:

a)
o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, resultante do cancelamento do benefício previdenciário.
b)
a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em perícia médica oficial.
c)
ato de chamamento do candidato aprovado em concurso público para apresentação de documentos exigidos em Lei e no edital.
d)
o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, para exercício das funções em diversos locais no âmbito municipal.
e) a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação ou aglutinação, quando invalidada a sua exoneração por decisão administrativa ou judicial.

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3 Questão 57764 | Legislação Municipal, Auxiliar de Educação Infantil, Prefeitura de Saquarema RJ, CEPERJ, Ensino Médio

O Poder Executivo manterá sistema de controle interno a fim de:

a) criar condições indispensáveis para assegurar ineficácia do controle externo e irregularidade à realização da receita e da despesa.
b) acompanhar as execuções de programas de trabalho e do orçamento.
c) julgar os resultados alcançados pelos administradores.
d) autorizar a execução dos contratos e empenhar as respectivas despesas.
e) assessorar juridicamente o prefeito e representar o município judicialmente.

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4 Questão 27803 | Legislação Municipal, Assistente de Administração, Câmara de Jaboticabal SP, VUNESP, Ensino Médio

Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito e enquanto o Presidente da Câmara Municipal, que é o substituto legal, não assumir o cargo, responderão pelo expediente da Prefeitura, sucessivamente, o

a) Vereador mais antigo e o Secretário Municipal de Finanças.
b) Secretário dos Negócios Jurídicos, o Secretário de Governo Municipal ou um dos Diretores de Departamento com funções equivalentes.
c) Vereador com o maior número de votos, o Secretário de Governo Municipal ou um dos Diretores de Departamento com funções equivalentes.
d) Secretário Municipal de Finanças, o Secretário de Governo ou o Vereador de maior idade.
e) Governador ou o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado a qual pertence o Município.

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5 Questão 28129 | Legislação Municipal, Técnico Legislativo, Câmara de São José dos Campos SP, VUNESP, Ensino Médio

Nos termos da Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos,

a) é garantida a participação popular nas decisões do Município, no aperfeiçoamento democrático de suas instituições e na fiscalização de seus órgãos, que se dará por meio de audiências úblicas, conselhos populares e demais formas previstas em lei.
b) é garantida a participação popular nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições, por meio de audiências públicas, exceto quanto à fiscalização de seus órgãos.
c) é garantida a participação popular nas decisões do Município, no aperfeiçoamento democrático de suas instituições e na fiscalização de seus órgãos, que se dará por meio de entrevistas particulares e consultas aos munícipes.
d) a participação popular nas decisões do Município será exercida excepcionalmente, nos termos e nos limites estabelecidos em lei específica.
e) a participação popular nas decisões do Município será exercida excepcionalmente, nos termos e nos limites estabelecidos em lei complementar.

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