Ocorrendo a apreensão de um adolescente, a sua internaçã...

Questão 2735 | Eca, Auxiliar de Disciplina, Degase, CEPERJ, Ensino Médio

Ocorrendo a apreensão de um adolescente, a sua internação em entidade, antes da sentença, só pode ser decretada pela autoridade judiciária e pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias. Esse prazo corresponde:

a) ao prazo legal máximo para a preparação e apresentação da defesa do adolescente
b) ao tempo reservado à elaboração, pela entidade, de relatório completo sobre o adolescente
c) ao prazo máximo previsto para a conclusão da apuração do ato infracional
d) ao tempo destinado à localização e à convocação dos pais ou responsável pelo adolescente
e) ao período destinado à elaboração do perfil sociopsicológico do adolescente

Questão 2735: Ocorrendo a apreensão de um adolescente, a sua internaçã...

Ocorrendo a apreensão de um adolescente, a sua internação em entidade, antes da sentença, só pode ser decretada pela autoridade judiciária e pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias. Esse praz...