Questão 27243: O poder de reformar a Constituição está sujeito, conforme... O poder de reformar a Constituição está sujeito, conforme a Constituição Federal de 1988 Questão 27243 | Direito Constitucional, Auditor Fiscal da Receita Municipal, Prefeitura de Angra dos Reis RJ, FGV, Ensino SuperiorO poder de reformar a Constituição está sujeito, conforme a Constituição Federal de 1988 a) a restrições temporais, sendo vedadas emendas durante o período de quatro anos de promulgação do texto constitucional. b) à iniciativa popular de proposta de emenda, composta de, no mínimo, dois terços do coeficiente eleitoral. c) ao voto favorável de três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, e em dois turnos de votação em cada uma. d) à reapresentação, na mesma sessão legislativa, de proposta de emenda nela rejeitada ou tida por prejudicada. e) a restrições de ordem material que se exaurem no respeito ao direito adquirido, à coisa julgada e ao ato jurídico perfeito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental