Questão 27233: Ao implementar ações e serviços de saúde, o Estado deve a...

Ao implementar ações e serviços de saúde, o Estado deve atender aos direitos individuais e às demandas da coletivida- de. Os recursos e as políticas públicas devem visar esse duplo objetivo. ...

Questão 27233 | Direito Sanitário, Nutricionista, Prefeitura de Angra dos Reis RJ, CEPERJ, Ensino Superior

Ao implementar ações e serviços de saúde, o Estado deve atender aos direitos individuais e às demandas da coletivida- de. Os recursos e as políticas públicas devem visar esse duplo objetivo.

Essas ações devem respeitar o seguinte princípio da administração pública:

a) da lucratividade;
b) da autonomia da vontade;
c) do sigilo;
d) da impessoalidade;
e) da redução de custos.

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1 Questão 27231 | Direito Sanitário, Nutricionista, Prefeitura de Angra dos Reis RJ, CEPERJ, Ensino Superior

A regulamentação da Lei Orgânica da Saúde tem sido efetuada através das chamadas normas operacionais do SUS, sendo que, desde 1991, já foram editadas cinco normas operacionais (NOB 91, NOB 92, NOB 93, NOB 96 e NOAS 01/02).

Sobre a Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/02 - pode-se fazer a seguinte afirmação:

a) estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde;
b) reduz as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica;
c) instituiu o PAB - Piso da Atenção Básica;
d) cria os níveis de gestão Incipiente, Parcial e Semi-Plena;
e) institui a PPI - Programação Pactuada e Integrada.

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2 Questão 51901 | Direito Sanitário, Psicólogo, Prefeitura de Catende PE, Ensino Superior

Referente à Atenção Primária à Saúde (APS) é INCORRETO afirmar:

a) A APS é uma forma de organização dos serviços de saúde, uma estratégia para integrar todos os aspectos desses serviços, tendo como perspectiva as necessidades em saúde da população.
b) Em sua forma mais desenvolvida, a Atenção Primária é a porta de entrada ao sistema de saúde e o local responsável pela organização do cuidado à saúde dos indivíduos, suas famílias e da população, ao longo do tempo.
c) A Atenção Primária se diferencia da secundária e da terciária por diversos aspectos, entre eles: dedica-se aos problemas mais freqüentes (simples, nunca complexos), que se apresentam, sobretudo em fases iniciais e que são, portanto, menos definidos.
d) Nas unidades de saúde, consultórios comunitários, escolas ou asilos, nos espaços comunitários, observa-se grande variedade de necessidades em saúde, forte componente a ser dedicado à prevenção de doenças, alta proporção de pacientes já conhecidos pela equipe de saúde e maior familiaridade dos profissionais, tanto com as pessoas, quanto com seus problemas.
e) A Atenção Primária tem, portanto, qualidades únicas, que a caracterizam e diferenciam dos demais níveis de atenção. Para realmente entendermos o que é a APS, devemos conhecer os elementos que a constituem.

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3 Questão 46415 | Direito Sanitário, Médico Veterinário, SES MG, FUNCAB, Ensino Superior

A gestão do fundo de saúde se faz sob a supervisão:

a) do Ministério da Saúde.
b) do Conselho do Saúde.
c) das Secretarias de Saúde.
d) da Comissão de Acompanhamento.

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4 Questão 14592 | Direito Sanitário, Assistente Social, VIVA COMUNIDADE VIVA RIO, CEPERJ, Ensino Superior

A Constituição Brasileira de 1988 prevê que a saúde é direito de todos os brasileiros, garantido mediante:

a) oferta de serviços públicos e privados de saúde integrados através de uma rede centralizada
b) iniciativa das prefeituras locais, com prioridade para os serviços assistenciais prestados às populações carentes
c) políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos
d) um sistema único e centralizado, condicionado à previsão de recursos no orçamento da União, destinados à assistência social
e) financiamento do governo federal e, complementarmente, pelos recursos da iniciativa privada nacional

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5 Questão 17235 | Direito Sanitário, Médico Psiquiatra, Polícia Militar RO, FUNCAB, Ensino Superior

A 8ª Conferência Nacional de Saúde foi um marco na história da saúde brasileira. Um dos temas discutidos nessa conferência foi:

a) a saúde como direito.
b) o movimento sanitarista.
c) a participação complementar.
d) o ideal de igualdade.
e) a reestruturação do INPS

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