A legislação brasileira estabelece que a saúde é um direi...

Questão 27232 | Direito Sanitário, Nutricionista, Prefeitura de Angra dos Reis RJ, CEPERJ, Ensino Superior

A legislação brasileira estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo ao poder público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) garantir este direito, através de políticas sociais e econômicas que visem à redução dos riscos de se adoecer e morrer.

A legislação obedece à seguinte diretriz:

a) aumentar a capacidade econômica dos municípios e munícipes;
b) ofertar um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços de saúde;
c) organizar ações e serviços de saúde de forma centralizada;
d) possuir direção descentralizada em cada esfera de governo;
e) ser capaz de resolver 80% das necessidades de saúde.

Questão 27232: A legislação brasileira estabelece que a saúde é um direi...

A legislação brasileira estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo ao poder público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) garantir este direito, através de pol...