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2 Questão 2443 | Organização Judiciária, CODJERJ, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE, Ensino Médio

A respeito dos escreventes, julgue os itens a seguir.

I - Nas serventias, ou nos cartórios não oficializados - segundo a Lei n.º 489/1964 -, a lotação ou designação de escreventes só será feita com a anuência escrita dos respectivos titulares.

II - Aos escreventes auxiliares incumbe executar os serviços de expediente e, além de outras que lhes forem cometidas, exercer as funções de protocolista, rasista, arquivista, almoxarife e datilógrafo.

III - A distribuição dos cargos de escrevente juramentado e escrevente auxiliar, pelos diversos cartórios ou serventias de justiça, será feita pelo 2.º vice-presidente do TJRJ, de acordo com as necessidades do serviço e obedecidos os limites máximos de lotação fixados em lei.

IV Aos escreventes, em geral, incumbe praticar os atos e executar os trabalhos relativos à sua função e de que forem encarregados pelos serventuários a que estiverem subordinados.

V - Os escreventes juramentados podem praticar todos os atos que incumbem ao titular da serventia - salvo os que devam ser realizados por este pessoalmente - e escrever todos os termos e atos que, quando necessários à fé pública, caibam ao titular subscrever.

A quantidade de itens certos é igual a

a) 1
b) 2
c) 3
d) 4
e) 5

3 Questão 2444 | Organização Judiciária, CODJERJ, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE, Ensino Médio

Acerca do CODJERJ, assinale a opção correta.

a) Cada comarca compreenderá um único município e poderá compreender uma ou mais varas.
b) Os conselhos da justiça militar são órgãos do Poder Judiciário do estado.
c) A sede da comarca poderá ser transferida por ato privativo do presidente do TJRJ, independentemente de prévia aprovação do tribunal, em caso de necessidade ou relevante interesse público.
d) São requisitos essenciais para a criação de comarca a população mínima de quinze mil habitantes ou o mínimo de oito mil eleitores e o movimento forense anual de, pelo menos, duzentos feitos judiciais, sendo desnecessária a análise da receita tributária municipal para tanto.
e) Na entrada em vigor do CODJERJ, foram extintas as comarcas existentes que não alcançaram os índices mínimos para a criação de comarcas, estabelecidos no mencionado código.

4 Questão 2442 | Organização Judiciária, CODJERJ, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE, Ensino Médio

Compete ao presidente do TJRJ

a) supervisionar os serviços de registro de acórdãos.
b) processar representação contra juízes, submetendo-a ao Conselho da Magistratura.
c) prover sobre a regular tramitação dos processos na Secretaria do tribunal.
d) designar serventuários auxiliares, oficiais de justiça e funcionários para as serventias em que devam ter exercício e removê-los, a pedido ou de ofício, inclusive por imperiosa necessidade ou conveniência de serviço, de uma serventia não oficializada para outra, havendo aceitação do titular desta.
e) aplicar medidas disciplinares aos funcionários da Secretaria do tribunal.