Processo legislativo sumário:

Texto associado.

Instruções: Nas questões de números 1 a 4 assinale a alternativa correta em relação à proposição apresentada.

a) A apreciação das emendas realizadas pela Casa Revisora far-se-á no prazo máximo de quinze dias.
b) O prazo para apreciação das emendas do Senado Federal pela Câmara dos Deputados é de dez dias.
c) O regime de urgência constitucional poderá ser solicitado pelo Presidente do Congresso Nacional.
d) O Senado Federal terá o prazo de dez dias para apreciar as emendas efetuadas pela Câmara dos Deputados.
e) O Senado Federal deve se manifestar em até quarenta dias, quando for solicitada urgência para apreciação de projeto de lei de iniciativa do Presidente da República.