Assinale a alternativa correta. É causa im...

a) o recebimento da denúncia ou da queixa

b) a pronúncia; a decisão confirmatória da pronúncia.

c) depois de passada em julgado a sentença condenatória, o lapso temporal em que o condenado está preso por outro motivo.

d) a publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis.

Questão 26890: Assinale a alternativa correta. É causa im...