Questão 26889: Assinale a alternativa incorreta. E... Assinale a alternativa incorreta. Extingue-se a punibilidade: Questão 26889 | Direito Penal, Advogado, Câmara de Atibaia SP, CAIPIMES, Ensino SuperiorAssinale a alternativa incorreta. Extingue-se a punibilidade: a) pela morte do agente; pela anistia, graça ou indulto. b) pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso. c) pelo perdão judicial, concedido a critério da autoridade judicial ou, pelo perdão, ainda que não aceito, nos crimes de ação privada nos casos previstos em lei. d) pela prescrição, decadência ou perempção; pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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