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Questão 268747: Conforme a NR 7 e visando a adequada operacionalizaçã...

Conforme a NR 7 e visando a adequada operacionalização do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, considera-se que

Questão 268747 | Segurança e Saúde no Trabalho, NR 7, Analista Enfermagem, DPE RS, FCC, Ensino Médio

Conforme a NR 7 e visando a adequada operacionalização do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, considera-se que

a) dentre os exames médicos a todos os trabalhadores é obrigatória a realização dos exames: admissional, periódico, audiométrico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional.
b) as ações preventivas são direcionadas especificamente às doenças ocupacionais, uma vez que doenças não ocupacionais, como hipertensão arterial, ações de prevenção do câncer ginecológico e tratamento do alcoolismo, demandam procedimentos de alta complexidade e ocasionam maior ônus ao empregador.
c) sendo constatada a ocorrência ou agravamento de doenças profissionais, ou sendo verificadas alterações que revelem qualquer tipo de disfunção de órgão ou sistema biológico, mesmo sem sintomatologia, deverá, dentre outros, ser solicitada à empresa a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT.
d) os dados obtidos nos exames médicos, as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registrados em prontuário, mantidos por período mínimo de 10 (dez) anos após o desligamento do trabalhador.
e) todos os procedimentos relacionados ao PCMSO, as avaliações clinicas e os exames complementares serão custeados majoritariamente pelo empregador, cabendo ao empregado custear o valor restante até 0,1% do valor do seu salário base.

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2 Questão 168779 | Segurança e Saúde no Trabalho, NR 7, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF, Ensino Médio

Em relação ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (NR-07), é correto afirmar:

a) O PCMSO deverá ter caráter assistencialista, sendo que cada exame será feito e analisado individualmente.
b) O "exame médico admissional" deverá, em geral, ser realizado antes do trabalhador iniciar suas atividades na empresa, porém, em casos excepcionais, é facultada sua realização até a data que antecede o final do período de experiência.
c) O "exame médico de mudança de função" deverá, necessariamente, ser realizado antes do final da primeira semana na nova função.
d) Todos os empregados demitidos pela empresa deverão realizar o exame médico demissional até a data da homologação da demissão.
e) O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deverá, necessariamente, constar os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles na atividade do empregado.

3 Questão 168395 | Segurança e Saúde no Trabalho, NR 7, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF, Ensino Médio

Com base na NR-05 e NR-07, assinale a opção correta, quanto às atribuições da CIPA:

a) Discutir o Relatório Anual, nos termos da NR-07, compulsoriamente apresentado a essa comissão, cuja cópia será anexada ao livro de atas, ficando a empresa sujeita a multa por tais descumprimentos.
b) Realizar, periodicamente, avaliações quantitativas nos ambientes e condições de trabalho visando à identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores.
c) Divulgar aos trabalhadores, ao sindicato da categoria e às empresas terceirizadas, quando houver, informações relativas à segurança e saúde no trabalho.
d) Requerer ao empregador a paralisação de máquina ou setor no qual considere, por deliberação em quorum simples, haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores.
e) Identificar os riscos do processo de trabalho, bem como elaborar o mapa de riscos, a partir dos quais - com assessoria do SESMT, onde houver - estruturarse- á, necessariamente, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA.

4 Questão 167943 | Segurança e Saúde no Trabalho, NR 7, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF, Ensino Médio

Com base na NR-07, avalie as proposições abaixo e marque a opção correta.

I. O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deverá ser emitido em duas vias e nele devem constar o nome e endereço ou forma de contato do médico encarregado do exame, bem como o nome e o número do registro no Conselho Regional de Medicina do médico coordenador, se aplicável.

II. Todo estabelecimento deverá estar equipado com material completo para a prestação de primeiros socorros, conforme relação divulgada pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou autoridade competente em saúde e segurança do trabalho.

III. Todo trabalhador que exerça ou venha a exercer atividades em ambientes com níveis de pressão sonora acima dos limites de tolerância estabelecidos na NR- 15, mesmo com o uso de protetor auditivo deverá se submeter a exames audiométricos pelo menos por ocasião da admissão, anualmente e na demissão.

IV. O resultado do exame audiométrico deverá ser registrado em uma ficha que contenha o nome do fabricante, modelo e data da última aferição acústica do audiômetro.

a) Todas as proposições estão corretas.
b) Apenas três proposições estão corretas.
c) Há apenas duas proposições corretas.
d) Há apenas uma proposição correta.
e) Não há proposição correta.

5 Questão 164758 | Segurança e Saúde no Trabalho, NR 7, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF, Ensino Médio

Ao Auditor-Fiscal do Trabalho - AFT, investido das prerrogativas institucionais conferidas pelo ordenamento jurídico brasileiro e em pleno exercício de suas funções, nos termos da CLT e das Normas Regulamentadoras, compete:

a) Autuar a empresa, enquadrada em grau de risco 1, segundo quadro I da NR-4, por deixar de fazer exame médico demissional, ainda que o último exame médico periódico tenha sido realizado há 135 dias.
b) Autuar a empresa porque o médico coordenador do PCMSO deixou de solicitar emissão da comunicação de acidente do trabalho - CAT decorrente de exame alterado que sugeria perda auditiva induzida pelo ruído ocupacional, nos termos do Anexo I da NR-07, ainda que sem sintomatologia.
c) Notificar a empresa com base no Código Tributário Nacional - CTN, no tocante aos fatos geradores tributários relativos à aposentadoria especial concedida pelo INSS, devido ao fato de expor o trabalhador, acima dos limites toleráveis, quando houver, de modo permanente, a fatores de riscos químicos, físicos ou biológicos.
d) Autuar a empresa, com fundamento na NR-28, (penalidades) por deixar de declarar, na guia de recolhimento ao FGTS e informações à previdência social - GFIP, informação de afastamento ocupacional, declarando-o como não-ocupacional.
e) Representar, para fins penais por indício de crime de desobediência, combinado com desacato à autoridade, o supervisor responsável pela retomada indevida dos trabalhos de uma máquina interditada por AFT.