Entrar

Questão 268156: Com base no direito processual penal militar, julgue o...

Com base no direito processual penal militar, julgue os itens que se seguem.Segundo o entendimento do STF, a qualificação de militar é elemento estrutural do tipo penal de deserção, ...



Com base no direito processual penal militar, julgue os itens que se seguem.

Segundo o entendimento do STF, a qualificação de militar é elemento estrutural do tipo penal de deserção, de forma que a ausência desse requisito impede o processamento do feito.
🧠 Mapa Mental