Questão 26815: Considere os itens abaixo: I - A declaraçã... Considere os itens abaixo: I - A declaração de inconstitucionalidade de lei, pelo sistema brasileiro, compete no âmbito jurisdicional difuso a qualquer juiz ou tribunal. II - ... Questão 26815 | Direito Constitucional, Advogado, Câmara de Jahu SP, SIGMA, Ensino SuperiorConsidere os itens abaixo: I - A declaração de inconstitucionalidade de lei, pelo sistema brasileiro, compete no âmbito jurisdicional difuso a qualquer juiz ou tribunal. II - A Mesa do Congresso Nacional pode propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. III - De acordo com a Constituição Federal brasileira, somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade da lei ou ato normativo do Poder Público. IV - De modo geral, a decisão do STF declarando a inconstitucionalidade de lei em ação direta de inconstitucionalidade começa a produzir seus efeitos desde a data da publicação da ata da sessão de julgamento. Assinale a alternativa CORRETA: a) Somente as alternativas I e II estão corretas; b) Somente as alternativas I e III estão corretas; c) Somente as alternativas II e IV estão corretas; d) Somente as alternativas III e IV estão corretas; e) Somente as alternativas I, II e III estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental