A denominada intervenção, instituto típico da forma feder...

Questão 26746 | Conhecimentos Específicos, Organização Político Administrativa do Estado, Analista Legislativo, Câmara de Caruaru PE, FGV, Ensino Superior

A denominada intervenção, instituto típico da forma federativa de Estado, permite a ingerência de um ente federativo na esfera jurídica de outro ente.

A esse respeito, é correto afirmar que

a) a União pode intervir nos Municípios situados em Territórios Federais, caso venham a ser criados.
b) a União, por personalizar a República Federativa do Brasil, pode intervir em todos os entes da federação.
c) um Estado-membro somente pode intervir em assuntos afetos a outro Estado-membro mediante prévia autorização do Supremo Tribunal Federal.
d) o Distrito Federal, por ter prerrogativas próprias dos Estados, pode intervir nos Municípios situados em seu território.
e) nenhuma intervenção pode ser decretada sem prévia aprovação do Supremo Tribunal Federal.

Questão 26746: A denominada intervenção, instituto típico da forma feder...

A denominada intervenção, instituto típico da forma federativa de Estado, permite a ingerência de um ente federativo na esfera jurídica de outro ente. A esse respeito, é correto afir...