Com base no Art. 41 da Constituição Federal, analise as a...

Questão 26742 | Administração Pública, Analista Legislativo, Câmara de Caruaru PE, FGV, Ensino Superior

Com base no Art. 41 da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.

I. Disponibilidade é a situação funcional na qual o servidor passa à inatividade em virtude da extinção de seu cargo ou da declaração de sua desnecessidade.
II. Estabilidade é a situação estatutária pessoal adquirida pelo servidor público civil nomeado para cargo de provimento efetivo, após três anos de efetivo exercício, que lhe garante a permanência no serviço público.
III. Reintegração é uma garantia do servidor público estável destinada à correção jurídica de uma demissão inválida.

Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
c) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

Questão 26742: Com base no Art. 41 da Constituição Federal, analise as a...

Com base no Art. 41 da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir. I. Disponibilidade é a situação funcional na qual o servidor passa à inatividade em virtude da ...