Questão 266084: É facultado ao governador do DF, por meio de decreto, ...

É facultado ao governador do DF, por meio de decreto, doar bens públicos imóveis do DF ou constituir sobre eles ônus real.

Questão 266084 | Lei Orgânica do DF, Das vedações, Todos os Cargos, DETRAN DF, CESPE, Ensino Médio

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Acerca da Lei Orgânica do DF, julgue os itens seguintes.

É facultado ao governador do DF, por meio de decreto, doar bens públicos imóveis do DF ou constituir sobre eles ônus real.

Certo
Errado

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Mais questões de Lei Orgânica do DF x Das vedações ...

1 Questão 189127 | Lei Orgânica do DF, Das vedações, Advogado, BRB, CESPE, Ensino Médio

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Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (LODF).

A LODF veda a doação de bens imóveis do patrimônio do DF ou a constituição sobre eles de ônus real, bem como a concessão de isenções fiscais ou remissões de dívidas, sem expressa autorização da Câmara Legislativa, sob pena de nulidade do ato.

Certo
Errado

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2 Questão 169762 | Lei Orgânica do DF, Das vedações, Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, BRB, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Julgue os próximos itens a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (DF).

A referida lei veda, expressamente, que o DF subvencione ou auxilie, de qualquer modo, com recursos públicos, por meio de imprensa, rádio, televisão, serviço de alto-falante ou qualquer outro meio de comunicação, propaganda político-partidária ou com fins estranhos à administração pública.

Certo
Errado

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3 Questão 185957 | Lei Orgânica do DF, Das vedações, Advogado, BRB, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (LODF).

Caso um bem do DF seja declarado inservível, em processo regular, ele poderá ser alienado sem licitação, mas não poderá ser doado.

Certo
Errado

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