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Questão 266036: Considere que o Poder Executivo do município do Ipojuc...

Considere que o Poder Executivo do município do Ipojuca tenha exercido o direito de preferência na aquisição de um imóvel urbano para as finalidades definidas no plano diretor. Nesse caso, a sit...

Questão 266036 | Legislação Municipal, Plano diretor do município do Ipojuca PE, Todos os Cargos, Prefeitura de Ipojuca PE, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.

Julgue os itens subsequentes, acerca do plano diretor do
município do Ipojuca.

Considere que o Poder Executivo do município do Ipojuca tenha exercido o direito de preferência na aquisição de um imóvel urbano para as finalidades definidas no plano diretor. Nesse caso, a situação descrita refere-se ao chamado direito de preempção.

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