Questão 266: O Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e ... O Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e a Defensoria Pública são funções essenciais à Justiça. A respeito dessas funções, é INCORRETO afirmar que: Questão 266 | Direito Constitucional, Técnico de Arrecadação e Tributos, SEFAZ, NCE, Ensino MédioO Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e a Defensoria Pública são funções essenciais à Justiça. A respeito dessas funções, é INCORRETO afirmar que: a) na execução de dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; b) é função institucional do Ministério Público promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição; c) cabe ao Ministério Público expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, exercendo o controle interno da atividade policial; d) a Advocacia-Geral da União é a instituição que representa a União, tanto judicial como extrajudicialmente; e) cabe ao Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas sem prejuízo da legitimidade das comunidades indígenas ingressarem em juízo como partes legítimas em defesa de seus direitos e interesses. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental