Questão 265830: O princípio da proporcionalidade é exemplo de princípi...

O princípio da proporcionalidade é exemplo de princípio constitucional não positivado.

Questão 265830 | Direito Constitucional, Hermenêutica constitucional, Todos os Cargos, MS, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O princípio da proporcionalidade é exemplo de princípio constitucional não positivado.

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1 Questão 222998 | Direito Constitucional, Hermenêutica constitucional, Procurador, PGE SP, FCC, Ensino Médio

A distinção entre a norma jurídica e a sua mera expressão textual resta sobremodo evidenciada

a) no controle incidental de constitucionalidade, em relação ao controle abstrato-principal.
b) na interpretação de normas-princípio, em relação à interpretação de normas-regra.
c) mediante o uso do elemento sistêmico da interpretação, comparativamente à utilização dos demais elementos exegéticos.
d) nas decisões de controle de natureza interpretativa, comparativamente às decisões simples de inconstitucionalidade.
e) no controle de inconstitucionalidade tendo como parâmetro a Constituição Federal, em relação ao controle de nível estadual.

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2 Questão 221979 | Direito Constitucional, Hermenêutica constitucional, Procurador, PGE CE, CESPE, Ensino Médio

Com relação aos princípios interpretativos das normas constitucionais, assinale a opção correta.

a) Segundo o princípio do efeito integrador, na resolução de problemas jurídico-constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, bem como o reforço da unidade política.
b) De acordo com o princípio da eficiência ou da efetividade, na resolução de problemas constitucionais, deve-se dar primazia aos direitos do Estado.
c) Segundo o princípio da conformidade funcional, deve o intérprete harmonizar os bens jurídicos em conflito, de modo a evitar o sacrifício de uns em relação aos outros.
d) O princípio da força normativa da Constituição estabelece que o intérprete deve ater-se ao que consta do texto das normas constitucionais.
e) Segundo o princípio da unidade da Constituição, uma constituição não deve ser interpretada a partir de valores e princípios contidos em outras constituições.

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3 Questão 176612 | Direito Constitucional, Hermenêutica constitucional, Delegado de Polícia, PC MG, PC MG, Ensino Médio

A hermenêutica, como condição indispensável a que o ato de interpretação constitucional se revele em toda a sua extensão e complexidade, tem por base, respectivamente, os seguintes princípios:

a) anterioridade, concordância prática, impessoalidade, legalidade e normatividade.
b) proporcionalidade, razoabilidade, publicidade, eficiência e impessoalidade.
c) supremacia da Constituição, efetividade, moralidade, legalidade e legitimidade do intérprete.
d) unidade da Constituição, efeito integrador, máxima efetividade, conformidade funcional, concordância prática e força normativa.

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4 Questão 175882 | Direito Constitucional, Hermenêutica constitucional, Defensor Público, DPE SP, FCC, Ensino Médio

"A Constituição tem compromisso com a efetivação de seu núcleo básico (direitos fundamentais), o que somente pode ser pensado a partir do desenvolvimento de programas estatais, de ações, que demandam uma perspectiva não teórica, mas sim concreta e pragmática e que passe pelo compromisso do intérprete com as premissas do constitucionalismo contemporâneo."

Este enunciado diz respeito à

a) implementação de políticas públicas e ao neoconstitucionalismo.
b) desconstitucionalização dos direitos sociais e à interpretação aberta da sociedade de Häberle.
c) petrificação dos direitos sociais e à interpretação literal de Savigny.
d) ilegitimidade do controle jurisdicional e ao ativismo judicial em direitos sociais.
e) constituição reguladora de Juhmann e ao método hermenêutico clássico.

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5 Questão 106583 | Direito Constitucional, Hermenêutica constitucional, Analista Administrativo Direito, ANATEL, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

À luz do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Concebido por Ferdinand Lassale, o princípio da força normativa da CF é aquele segundo o qual os aplicadores e intérpretes da Carta, na solução das questões jurídicoconstitucionais, devem procurar a máxima eficácia do texto constitucional.

Certo
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