Questão 265400: Haverá isenção de pena se o agente praticar o fato em ...

Haverá isenção de pena se o agente praticar o fato em estrito cumprimento de dever legal.

Questão 265400 | Direito Penal, Antijuricidade, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Com relação ao disposto na parte geral do Código Penal, ao inquérito policial, à prisão em flagrante e à prisão preventiva, julgue os itens a seguir.

Haverá isenção de pena se o agente praticar o fato em estrito cumprimento de dever legal.

Certo
Errado

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1 Questão 172940 | Direito Penal, Antijuricidade, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP, Ensino Médio

Analise o caso a seguir.

Para repelir a arremetida de um cão feroz, o agente usa uma arma de fogo matando o animal. O animal tinha sido instado ao ataque pelo seu dono, o que era do conhecimento do agente.

O agente praticou o fato

a) em estado de necessidade.
b) em legítima defesa.
c) em exercício regular de direito.
d) em inexigibilidade de outra conduta.

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2 Questão 172097 | Direito Penal, Antijuricidade, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP, Ensino Médio

Analise o caso a seguir.

Ao passar próximo ao estoque de uma loja de roupas, um dos vendedores viu que havia ali um incêndio de grandes proporções. Naquela situação, correu em direção à porta do estabelecimento que, por ser estreita, estava totalmente obstruída por um cliente que entrava no local. Desconhecendo o incêndio e achando que estava sofrendo uma agressão, o cliente reagiu empurrando o vendedor, que lhe desferiu um soco. Os empurrões do cliente, assim como a agressão do vendedor produziram recíprocas lesões corporais de natureza leve.

Na hipótese, é CORRETO afirmar.

a) que o vendedor agiu em estado de necessidade e o cliente, em legítima defesa putativa.
b) que o vendedor agiu em estado de necessidade putativo e o cliente, em legítima defesa.
c) que o vendedor agiu em legítima defesa e o cliente, em estado de necessidade.
d) que o vendedor agiu em legítima defesa putativa e o cliente, em estado de necessidade putativo.

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3 Questão 240373 | Direito Penal, Antijuricidade, Soldado da Polícia Militar, PM RR, UERR, Ensino Médio

Marque a alternativa que preenche a lacuna abaixo:

Considera-se em ____________________quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

a) Estado de necessidade.
b) Legítima defesa.
c) Estrito cumprimento de dever legal.
d) Exercício regular de direito.
e) Crime culposo.

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4 Questão 200783 | Direito Penal, Antijuricidade, Escrivão de Polícia, PC ES, FUNCAB, Ensino Médio

Policiais foram verificar a procedência de informações de tráfico de drogas praticado em uma comunidade. Ao chegarem ao local, elementos começaram a disparar contra os policiais, ocasião em que o policial Godofredo fez um disparo com seu fuzil contra um dos elementos, que se encontrava prestes a atirar contra ele, vindo o meliante a morrer em decorrência das lesões produzidas pelo disparo de Godofredo.Assim, o policial Godofredo:

a) não praticou crime, pois estava em estado de necessidade.
b) não praticou crime, pois estava em legítima defesa.
c) não praticou crime, pois estava em exercício regular do direito.
d) não praticou crime, pois estava em estrito cumprimento do dever legal.
e) praticou o crime de homicídio doloso, em face do tiro ser de fuzil.

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5 Questão 232730 | Direito Penal, Antijuricidade, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR, Ensino Médio

Quanto à legítima defesa é incorreto afirmar:

a) A expressão excesso intensivo é usada para referir-se ao uso imoderado de meios necessários, sendo que a expressão excesso extensivo é usada para referir-se ao uso de meios desnecessários;
b) A expressão excesso intensivo é usada para referir-se ao uso de meios desnecessários, sendo que a expressão excesso extensivo é usada para referir-se ao uso imoderado de meios necessários;
c) Inexiste legítima defesa real de legítima defesa real;
d) Há possibilidade de legítima defesa real de legítima defesa putativa;
e) Há possibilidade de duas legítimas defesas putativas concomitantes.

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