Questão 264919: Dentre os direitos e deveres individuais e coletivos ... Dentre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que Questão 264919 | Direito Constitucional, Direitos Individuais Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Técnico Judiciário Segurança e Transporte, TRF 5a REGIÃO, FCC, Ensino Médio Dentre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que a) haverá juízo ou tribunal de exceção. b) ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. c) a lei penal somente retroagirá em prejuízo do réu. d) não será concedida extradição de estrangeiro, salvo por crime político ou de opinião. e) é vedada a aplicação de pena de suspensão ou interdição de direitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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