Questão 264659: A Constituição Federal prevê a participação popular na... A Constituição Federal prevê a participação popular na criação,incorporação,fusão e desmembramento de municípios, da seguinte forma: Questão 264659 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Técnico Legislativo Processo Legislativo, Senado Federal, FGV, Ensino MédioA Constituição Federal prevê a participação popular na criação,incorporação,fusão e desmembramento de municípios, da seguinte forma: a) consulta prévia às populações dos municípios envolvidos,mediante plebiscito b) necessidade de aprovação de lei federal de iniciativa popular. c) consulta posterior às populações dos municípios envolvidos,mediante referendo. d) necessidade da aprovação de lei estadual de iniciativa popular. e) eleição direta dos novos prefeitos e vereadores dos municípios recém criados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental