É comum às empresas públicas e sociedades de economia ...

É comum às empresas públicas e sociedades de economia mista, que atuam no domínio econômico,

a) a personalidade jurídica de direito público.
b) a criação por meio da edição de lei, que deve trazer anexo o respectivo estatuto social.
c) a submissão ao regime de direito típico das empresas privadas, embora haja derrogação parcial por normas de direito público.
d) a derrogação parcial do regime jurídico de direito público quando se trata de empresa prestadora de serviço público exclusivo.
e) o desempenho de atividade econômica, vedada a auferição de lucro.