Para cumprir com seus objetivos de prevenção de acidentes e promoção da saúde do trabalhador, a CIPA deve cumprir forma- lidades e regras impostas na NR-05, a fim de garantir o seu funcionamento. Com relação a elas, a CIPA
a) é democrática, possuindo representatividade, sendo composta por membros eleitos, divididos entre os que representam os empregados e os que representam o empregador, aos quais cabem, respectivamente a vice-presidência e presidência da CIPA.
b) também tem como responsabilidade própria a elaboração de programas específicos de identificação e controle de riscos do trabalho, dentre eles o Mapa de Riscos, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional.
c) deve ter a organização e o debate das questões de segurança e da saúde do trabalhador de tal importância que reuniões ordinárias de uma nova CIPA deve ser programado e apresentado em até 10 dias a partir de sua posse.
d) também deve ter rotatividade entre seus membros, sendo que o mandato de todos os membros que a compõe tem duração de 01 ano, sendo permitida apenas uma reeleição.
e) deve ter a organização e disciplina, sendo que perderá o mandato o membro titular que faltar a mais de duas reuniões ordinárias sem justificativa, sendo substituído pelo suplente.
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