Diante de uma situação de irregularidade, decorrente d...

Questão 262099 | Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Diante de uma situação de irregularidade, decorrente da prática de ato pela própria Administração pública brasileira, é possível a esta restaurar a legalidade, quando for o caso, lançando mão de seu poder

a) de tutela, expressão de limitação de seu poder discricionário e corolário do princípio da legalidade.
b) de autotutela, que permite a revisão, de ofício, de seus atos para, sanar ilegalidade.
c) de autotutela, expressão do princípio da supremacia do interesse público, que possibilita a alteração de atos por razões de conveniência e oportunidade, sempre que o interesse público assim recomendar.
d) disciplinar, que se expressa, nesse caso, por meio de medidas corretivas de atuação inadequada do servidor público que emitiu o ato.
e) de tutela disciplinar, em razão da atuação ilegal do servidor público, que faz surgir o dever da Administração de corrigir seus próprios atos.

Questão 262099: Diante de uma situação de irregularidade, decorrente d...

Diante de uma situação de irregularidade, decorrente da prática de ato pela própria Administração pública brasileira, é possível a esta restaurar a legalidade, quando for o caso, lançando mão de...