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Questão 261724: Assinale a alternativa correta de acordo com o Código ...

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Processual Penal:

Questão 261724 | Direito Processual Penal, Procedimento ordinário, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, TJ SC, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Processual Penal:

a) O arquivamento do inquérito policial é de competência exclusiva da autoridade policial.
b) Estando o réu preso, o Ministério Público tem prazo de 10 (dez) dias para oferecer a denúncia, a contar da data que for notificado da prisão.
c) Se o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, sua citação deve ser feita por carta rogatória.
d) É ordinário o procedimento quando o processo tem por objeto crime a que for cominada sanção máxima igual ou superior a 04 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
e) A intimação do defensor nomeado deve ser realizada por meio de publicação no órgão oficial da Comarca.

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2 Questão 30561 | Direito Processual Penal, Procedimento Ordinário, Advogado, CRAISA, CAIPIMES, Ensino Superior

Analise o que se pede sobre as provas, em direito processual civil.

I- O juiz deve de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.
II- A confissão espontânea não pode ser feita por mandatário com poderes especiais.
III- O juiz está adstrito ao laudo pericial, não podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos.
IV- O documento, feito por oficial público incompetente, ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.
V- A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor exceda o décuplo do maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados.

É correto o que se afirma apenas no(s) item(ns):

a) IV.
b) II e V.
c) I, II e IV.
d) I, III e V.

3 Questão 30562 | Direito Processual Penal, Procedimento Ordinário, Advogado, CRAISA, CAIPIMES, Ensino Superior

Assinale a alternativa incorreta relativa à revelia e seus efeitos.

a) Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.
b) O revel não poderá comparecer e intervir no processo ou em qualquer fase dele por uma questão de segurança jurídica decorrente do instituto da preclusão.
c) Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.
d) Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando que não ocorreu o efeito da revelia, mandará que o autor especifique as provas que pretenda produzir na audiência.

4 Questão 232241 | Direito Processual Penal, Procedimento ordinário, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR, Ensino Médio

Sobre procedimento, é correto afirmar:

a) No procedimento ordinário, o juiz poderá substituir as alegações orais das partes por memoriais, somente se há complexidade do caso penal e número elevado de acusados;
b) No procedimento comum, o rito será sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;
c) No rito da Lei nº 9.099/95 não se prevê defesa escrita, sendo que após o recebimento da denúncia em audiência, cabe ao advogado do autor do fato apresentar defesa oral;
d) Não estatuindo a lei antidrogas nenhuma medida cautelar de caráter pessoal, as medidas do Código de Processo Penal aplicam-se subsidiariamente, por expressa previsão da lei especial;
e) Pelo rito ordinário do CPP, se após a defesa escrita o juiz constata que, pela pena máxima cominada ao delito imputado na denúncia incide a prescrição, absolverá sumariamente o réu.

5 Questão 231182 | Direito Processual Penal, Procedimento ordinário, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC, Ensino Médio

No âmbito do Código de Processo Penal o procedimento comum é dividido segundo os seguintes critérios:

a) ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; e sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo.
b) ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 8 (oito) anos de pena privativa de liberdade; sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja superior a 4 (quatro) e inferior a 8 (oito) anos de pena privativa de liberdade; e sumaríssimo, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
c) ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; sumário, para as infrações penais de menor potencial ofensivo; e do júri para os crimes dolosos contra a vida.
d) ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 8 (oito) anos de pena privativa de liberdade; sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 8 (oito) anos de pena privativa de liberdade; sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo; e do júri para os crimes dolosos contra a vida.
e) ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 8 (oito) anos de pena privativa de liberdade; sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 8 (oito) anos de pena privativa de liberdade; sumaríssimo quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; e do júri para os crimes dolosos contra a vida.