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Questão 261702: Os pedidos de cassação de veiculação da propaganda partid...

Os pedidos de cassação de veiculação da propaganda partidária devem ser relatados por defensor público.



Texto associado.

Consoante às disposições do Regimento Interno do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, julgue os próximos itens.

Os pedidos de cassação de veiculação da propaganda partidária devem ser relatados por defensor público.

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