Questão 26163: A respeito da regulamentação de bens estabelecida pelo Có...

A respeito da regulamentação de bens estabelecida pelo Código Civil ora em vigor, julgue os itens seguintes. Se dois indivíduos firmarem um negócio jurídico cujo objeto seja um bem p...

Questão 26163 | Conhecimentos Específicos, Parte Geral, Analista Judiciário, CNJ, CESPE, Ensino Superior

A respeito da regulamentação de bens estabelecida pelo Código Civil ora em vigor, julgue os itens seguintes.

Se dois indivíduos firmarem um negócio jurídico cujo objeto seja um bem principal, então tal negócio abrangerá necessariamente as pertenças e os bens acessórios.

Certo
Errado

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1 Questão 26843 | Conhecimentos Específicos, Parte Geral, Advogado, Câmara de Atibaia SP, CAIPIMES, Ensino Superior

Assinale a alternativa incorreta sobre o tema: bens públicos:

a) são de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças e são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
b) dominicais estão sujeitos a usucapião.
c) são de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias e são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
d) dominicais, constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades e podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

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2 Questão 26844 | Conhecimentos Específicos, Parte Geral, Advogado, Câmara de Atibaia SP, CAIPIMES, Ensino Superior

Assinale a resposta incorreta. São anuláveis os negócios jurídicos:

a) quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
b) de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.
c) por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
d) quando tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

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3 Questão 26842 | Conhecimentos Específicos, Parte Geral, Advogado, Câmara de Atibaia SP, CAIPIMES, Ensino Superior

Leia as afirmativas abaixo. O juiz deverá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando:

I- em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.
II- quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.
III- quando, em detrimento do consumidor, houver encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por boa ou má administração.
IV- sempre que a personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

Está incorreto o que se afirma em:

a) I, II, III e IV.
b) II e IV, apenas.
c) I e IV, apenas.
d) I, II, III, apenas.

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4 Questão 26164 | Conhecimentos Específicos, Parte Geral, Analista Judiciário, CNJ, CESPE, Ensino Superior

Acerca de negócios jurídicos, julgue os próximos itens.

A condição suspensiva subordina a eficácia do negócio jurídico à sua implementação. Já a condição resolutiva, quando implementada, faz cessar os efeitos do negócio jurídico.

Certo
Errado

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5 Questão 26162 | Conhecimentos Específicos, Parte Geral, Analista Judiciário, CNJ, CESPE, Ensino Superior

A respeito da regulamentação de bens estabelecida pelo Código Civil ora em vigor, julgue os itens seguintes.

Caso determinado imóvel receba benfeitorias destinadas a conservá-lo ou a evitar-lhe a deterioração, tais benfeitorias serão classificadas como necessárias.

Certo
Errado

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