Questão 261565: Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, o ...

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de

Q261565 | Direito Processual Civil, Prazos, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP, Ensino Médio

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de

a) 48 horas.
b) 5 dias.
c) 10 dias.
d) 15 dias.
e) 20 dias.

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1 Q525911 | Direito Processual Civil, Prazos, Ensino Médio

O prazo para que a Fazenda Pública impugne a execução, nas execuções por título extrajudicial, a contar da intimação de seu representante judicial, é de:

a) quinze dias.
b) dez dias.
c) sessenta dias.
d) trinta dias.
e) quarenta e cinco dias.

2 Q525851 | Direito Processual Civil, Prazos, Ensino Médio

Em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, o promotor de justiça participou de audiência na qual o magistrado, entre outras providências, prolatou decisão indeferindo o pedido de inversão do ônus da prova apresentado na petição inicial.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O termo inicial de contagem do prazo para que o Ministério Público impugne a decisão judicial prolatada na referida audiência se iniciará apenas com a entrega dos autos na repartição administrativa do órgão, ainda que o promotor de justiça tenha comparecido à audiência.

Certo
Errado

3 Q525668 | Direito Processual Civil, Prazos, Ensino Médio

Processa(m)-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas:

a) a homologação de desistência de ação.
b) os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento.
c) os processos que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral.
d) o registro de ato processual eletrônico e a respectiva intimação eletrônica da parte.
e) a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas.

4 Q525532 | Direito Processual Civil, Prazos, Ensino Médio

A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar que

a) inexistindo preceito legal ou determinação judicial, será de 3 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
b) na contagem de prazo em dias computar-se-ão os dias úteis, os domingos e feriados.
c) ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.
d) se considera como data de publicação o dia da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
e) salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.

5 Q525833 | Direito Processual Civil, Prazos, Ensino Médio

Considerando os prazos previstos no Código de Processo Civil, correlacione as colunas e assinale a seguir a seqüência CORRETA:

1) prazo para o Estado contestar Medida Cautelar

2) prazo para o perito alegar motivo legítimo para não cumprir o ofício

3) prazo para o julgador admitir ou não recurso especial

4) prazo para o juiz proferir sentença

( ) 15 dias

( ) 10 dias

( ) 20 dias

( ) 5 dias

a) 3 - 4 - 1 - 2
b) 4 - 3 - 1 - 2
c) 2 - 3 - 4 - 1
d) 3 - 4 - 2 - 1

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