Questão 261406: O operador portuário responde perante a administração ...

O operador portuário responde perante a administração do porto pelas perdas e danos que ocorrerem às mercadorias durante as operações portuárias que realizar ou em decorrência destas.

Questão 261406 | Direito Marítimo, Contratos Marítimos, Técnico em Regulação, ANTAQ, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação e da gestão
portuária.

O operador portuário responde perante a administração do porto pelas perdas e danos que ocorrerem às mercadorias durante as operações portuárias que realizar ou em decorrência destas.

Certo
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Mais questões de Direito Marítimo x Contratos Marítimos ...

1 Questão 210010 | Direito Marítimo, Contratos Marítimos, Especialista em Regulação Engenharia Naval ou Engenharia Mecânica, ANTAQ, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Acerca da legislação específica sobre direito marítimo e portuário, julgue os itens a seguir.

Assegura-se às empresas brasileiras de navegação a contratação, no mercado internacional, da cobertura de seguro e resseguro de cascos, máquinas e responsabilidade civil para suas embarcações registradas no Registro Especial Brasileiro (REB), desde que o mercado interno não ofereça essas coberturas ou preços compatíveis com o mercado internacional.

Certo
Errado

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2 Questão 210494 | Direito Marítimo, Contratos Marítimos, Especialista em Regulação Engenharia Naval ou Engenharia Mecânica, ANTAQ, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Acerca da legislação específica sobre direito marítimo e portuário, julgue os itens a seguir.

O Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte Multimodal de Mercadorias foi firmado entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile.

Certo
Errado

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3 Questão 208145 | Direito Marítimo, Contratos Marítimos, Especialista em Regulação Engenharia Naval ou Engenharia Mecânica, ANTAQ, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Acerca da legislação específica sobre direito marítimo e portuário, julgue os itens a seguir.

As cargas de importação ou exportação, vinculadas obrigatoriamente ao transporte em navios de bandeira brasileira, poderão ser liberadas em favor da bandeira do país exportador ou importador, ponderadamente até 50% de seu total, desde que seja concedido, pelo menos, igual tratamento em relação aos navios de bandeira brasileira pela legislação do país comprador ou vendedor.

Certo
Errado

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4 Questão 187887 | Direito Marítimo, Contratos Marítimos, Advogado, CODESP SP, FGV, Ensino Médio

Julgue os itens a seguir, relativos ao regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias

I. A autorização para exploração de instalações portuárias públicas de pequeno porte somente será concedida a estados ou municípios, os quais poderão, com prévia autorização do órgão competente e mediante licitação, transferir a atividade para a iniciativa privada.

II. O operador portuário é responsável, perante a autoridade aduaneira, pelas mercadorias sujeitas a controle aduaneiro, no período em que essas lhe estejam confiadas ou quando tenha controle ou uso exclusivo de área do porto onde se acham depositadas ou devam transitar.

III. O serviço de movimentação de carga a bordo da embarcação deve ser executado de acordo com a instrução de seu comandante ou de seus prepostos, que serão responsáveis pela arrumação ou retirada da carga no que se refere à segurança da embarcação, quer no porto, quer em viagem.

IV. O trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações, nos portos organizados, será realizado somente por trabalhadores portuários com vínculo empregatício a prazo indeterminado.

V. O órgão de gestão de mão de obra responde pelos prejuízos causados pelos trabalhadores portuários avulsos aos tomadores dos seus serviços ou a terceiros.

Somente está correto o que se afirma em

a) I, III e V.
b) I, II e III.
c) I, IV, V.
d) II e V.
e) IV e V.

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