Questão 261390: Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em sede d...

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em sede de recurso ordinário, os mandados de segurança julgados em única instância pelos tribunais regionais federais e pelos tribunais de justiça do...

Questão 261390 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE ES, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

A respeito da organização dos poderes da República, julgue os itens
de 11 a 18.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em sede de recurso ordinário, os mandados de segurança julgados em única instância pelos tribunais regionais federais e pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal, quando denegatória a decisão.

Certo
Errado

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1 Questão 190112 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Administrador, AGU, IDECAN, Ensino Médio

“Joaquina impetra mandado de segurança no Tribunal de Justiça do local em que reside por ter direito líquido e certo que foi violado por abuso de autoridade da autoridade coatora envolvida na situação. Considere que, nessa hipótese, a autoridade coatora era o Governador do Estado, que possuía foro por prerrogativa de função e que, por essa razão, a competência para julgamento do writ era mesmo do Tribunal de Justiça local. Considere, ainda, que a impetração ocorreu tempestivamente, e que todos os requisitos de admissibilidade foram observados. Entretanto, mesmo com a observância de todos os requisitos formais, meritoriamente, foi denegatória a decisão do mandado de segurança impetrado por Joaquina.”

Tendo em vista todos os aspectos apresentados no caso anterior, assinale a opção que indica, acertadamente, o recurso a ser interposto por Joaquina.

a) Recurso especial para o STJ.
b) Recurso ordinário para o STJ.
c) Embargos infringentes para o STJ.
d) Agravo de instrumento para o STJ.
e) Recurso extraordinário para o STF.

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2 Questão 189237 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Advogado Fundacional, FATMA, FEPESE, Ensino Médio

De acordo com a Constituição da República, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente:

a) a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
b) os confitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.
c) o litígio entre Estado estrangeiro e o Estado, o Distrito Federal ou o Território.
d) as causas entre organismo internacional e Município.
e) as causas e os confitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.

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3 Questão 369632 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, CESPE, Ensino Médio

Compete ao STJ processar e julgar originalmente

a) os mandados de segurança contra ato dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio tribunal.
b) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.
c) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for do Congresso Nacional.
d) a extradição solicitada por estado estrangeiro.

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4 Questão 838932 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE, Ensino Superior

Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.

Compete ao STJ julgar os membros dos tribunais de contas estaduais que tenham cometido crime de responsabilidade.

Certo
Errado

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5 Questão 224721 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Policial Rodoviário Federal, PRF, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

No que concerne ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.

Compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, os estados ou o DF.

Certo
Errado

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