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Questão 261010: O Ministério Público não poderá

O Ministério Público não poderá

Questão 261010 | Direito Processual Penal, Sujeitos do processo: do juiz, Técnico Judiciário Área Administrativa, TJ PE, FCC, Ensino Médio

O Ministério Público não poderá

a) deixar de recorrer de sentença que tenha aplicado a pena mínima.
b) deixar de recorrer de sentença absolutória.
c) recorrer da sentença em ação penal privada subsidiária.
d) desistir de recurso que haja interposto.
e) deixar de recorrer da sentença que rejeitar a denúncia.

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1 Questão 251595 | Direito Processual Penal, Sujeitos do processo: do juiz, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 2a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

A respeito dos auxiliares da justiça, considere:

I. As partes poderão intervir na nomeação de peritos, indicando nomes para o exercício dessa função.

II. Não poderão ser peritos os que tiverem prestado depoimento no processo.

III. Não poderão ser peritos os que tiverem opinado anteriormente sobre o objeto da perícia.

IV. Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.

Está correto o que consta SOMENTE em

a) II e IV.
b) I, II e IV.
c) I e III.
d) II, III e IV.
e) II e III.

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2 Questão 172363 | Direito Processual Penal, Sujeitos do processo: do juiz, Defensor Público, DPE SP, FCC, Ensino Médio

O defensor público, ao tomar conhecimento de que o réu, preso pelo processo, sofreu tortura nos termos da Lei nº 9.455/97, por agente público, deverá

a) representar ao órgão do Ministério Público que tiver competência para iniciar processo crime contra a autoridade culpada.
b) representar à Corregedoria dos Presídios, de acordo com o local da prisão do réu.
c) peticionar à Corte Interamericana de Direitos Humanos invocando a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984).
d) representar, desde logo, ao juiz do processo.
e) promover ação penal privada.

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3 Questão 138107 | Direito Processual Penal, Sujeitos do processo: do juiz, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

O Juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes

a) se tiver funcionado no processo seu parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como autoridade policial.
b) quando seu cônjuge for diretamente interessado no feito.
c) se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.
d) quando estiver funcionado no processo como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
e) se ele próprio houver servido como testemunha no processo.

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4 Questão 235398 | Direito Processual Penal, Sujeitos do processo: do juiz, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG, Ensino Médio

De conformidade com a disciplina do Código de Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA.

a) O processo penal deverá ser suspenso no prazo máximo de cento e oitenta dias para solução de questão prejudicial no juízo cível.
b) A exceção de litispendência somente poderá ser oposta em relação ao fato principal que tiver sido objeto da sentença.
c) A arguição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.
d) Os veículos automotores utilizados na prática de crime de roubo, que foram objeto de busca e apreensão, podem ser confiscados no curso do processo.

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5 Questão 254112 | Direito Processual Penal, Sujeitos do processo: do juiz, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 4a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

A respeito do acusado e seu defensor é correto afirmar:

a) Se o réu for advogado, não poderá defender a si próprio, nem defender co-réu no mesmo processo.
b) Se o acusado estiver ausente ou foragido poderá ser processado e julgado sem defensor.
c) Se tiver sido nomeado defensor pelo juiz não poderá o acusado constituir outro advogado de sua confiança.
d) O juiz pode nomear o mesmo defensor para dois ou mais acusados no mesmo processo, ainda que sejam conflitantes as respectivas defesas.
e) A constituição de defensor independe de instrumento de mandato se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório judicial.

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