Questão 260513: Com base na Resolução do TSE n.º 21.538/2003, assinale... Com base na Resolução do TSE n.º 21.538/2003, assinale a opção correta a respeito da transferência do eleitor. Questão 260513 | Direito Eleitoral, Resolução n.21.538 2003, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE MS, CESPE, Ensino MédioCom base na Resolução do TSE n.º 21.538/2003, assinale a opção correta a respeito da transferência do eleitor. a) A transferência do eleitor independe de estar ele quite com a justiça eleitoral. b) O despacho que indefere o pedido de transferência do eleitor é irrecorrível. c) O pedido de transferência do eleitor é feito no cartório de seu antigo domicílio eleitoral, a quem cabe oficiar ao cartório do domicílio atual do eleitor para que se efetive a transferência requerida. d) Para a transferência do eleitor, exige-se que ele resida há pelo menos três meses no novo domicílio, fato declarado, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor. e) A transferência do eleitor será admitida até três vezes em um mesmo ano. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental