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Questão 260450: São fontes diretas do Direito Eleitoral, EXCET...

São fontes diretas do Direito Eleitoral, EXCETO:

Questão 260450 | Direito Eleitoral, Fontes do Direito Eleitoral , Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, PONTUA, Ensino Médio

São fontes diretas do Direito Eleitoral, EXCETO:

a) Código Eleitoral.
b) Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.
c) A Lei das Inelegibilidades.
d) Constituição Federal.

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Mais questões de Direito Eleitoral x Fontes do Direito Eleitoral ...

1 Questão 257320 | Direito Eleitoral, Fontes do Direito Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RO, FCC, Ensino Médio

NÃO se incluem, dentre as fontes do Direito Eleitoral as

a) Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.
b) decisões jurisprudenciais.
c) leis estaduais.
d) normas da Constituição Federal.
e) leis federais.

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2 Questão 456740 | Direito Eleitoral, Fontes do Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC, Ensino Médio

Acerca das fontes de Direito Eleitoral,

a) a função normativa da Justiça Eleitoral autoriza que sejam editadas Resoluções Normativas pelo Tribunal Superior Eleitoral com a finalidade de criar direitos e estabelecer sanções, possibilitando a revogação de leis anteriores que disponham sobre o mesmo objeto da Resolução Normativa.
b) as normas eleitorais devem ser interpretadas em conjunto com o restante do sistema normativo brasileiro, admitindo-se a celebração de termos de ajustamento de conduta, previstos na Lei nº 7.346/85, que disciplina a Ação Civil Pública, desde que os partidos políticos transijam, exclusivamente, sobre as prerrogativas que lhes sejam asseguradas.
c) o Código Eleitoral define a organização e a competência da Justiça Eleitoral, podendo ser aplicado apesar de a Cons tituição Federal prever a necessidade de lei complementar para tanto.
d) as Resoluções Normativas do TSE, as respostas às Consultas e as decisões do Tribunal Superior Eleitoral são fontes de Direito Eleitoral de natureza exclusivamente jurisdicional e aplicáveis apenas ao caso concreto dos quais emanam.
e) o Código Eleitoral, a Lei de Inelegibilidades, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei das Eleições, as Resoluções Normativas do TSE e as respostas a Consultas são fontes de Direito Eleitoral de mesma estatura, hierarquia e abrangência, podendo ser revogadas umas pelas outras.

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